Política de cancelamento
e reembolso
1. Direito de arrependimento
Nas contratações online em que se aplica o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá desistir em até 7 dias corridos, contados conforme o marco legal aplicável à contratação.
Nessa hipótese, haverá devolução integral dos valores pagos, observadas as exigências legais de restituição. O início ou a conclusão do trabalho não afastam automaticamente esse direito.
2. Cancelamento após o prazo legal
Após o prazo de arrependimento aplicável, o cliente poderá solicitar o cancelamento voluntário. Eventual reembolso considerará a parte ainda não executada, com retenção proporcional pelo trabalho efetivamente realizado, quando permitida pela legislação.
O cálculo deverá observar etapas e valores previamente informados e acordados. A Senext apresentará a demonstração do trabalho realizado e do saldo a devolver, se houver.
Se o serviço estiver integralmente concluído conforme a oferta e o contrato, não haverá reembolso por mera desistência após esse prazo, preservados os demais direitos legais.
3. Falhas na prestação
Esta política não limita os direitos do cliente em caso de falha, atraso, não entrega ou descumprimento da oferta. Conforme o caso, poderão ser cabíveis correção, reexecução, abatimento ou restituição.
4. Solicitação
O arrependimento poderá ser solicitado pela mesma ferramenta utilizada na contratação. A Senext confirmará o recebimento e adotará as providências de devolução ou estorno exigidas por lei.
